O Estatuto da Criança e do Adolescente ECA foi instituído pela Lei 8.069 no dia 13 de julho de 1990. O ECA tem como base o artigo 227 da Constituição Federal de 1988, que estabelece que crianças e adolescentes possuem direitos específicos e, portanto, demandam proteção especial, com prioridade absoluta, do Estado, da sociedade e da família, garantindo seus direitos.
33 anos de muitas conquistas e importantes avanços
O ECA deu passos largos e avançou muito nas conquistas pelos direitos das crianças e dos adolescentes:
- Criação dos Conselhos Tutelares e das Varas da Infância e Juventude;
- Instituição de programas e serviços de enfrentamento aos maus-tratos, abusos, exploração sexual e trabalho infantil;
- Ampliação do acesso às escolas públicas do país;
- Responsabilização e obrigações aos familiares, à comunidade e aos Poderes Públicos;
- Diminuição da mortalidade infantil;
- Regulação dos abrigos e casas de acolhimento.
Segundo o UNICEF, nesses 33 anos de Estatuto da Criança e do Adolescente, o Brasil vivenciou avanços importantes, que merecem ser comemorados. Entre eles, destacam-se:
- A redução histórica da mortalidade infantil, fazendo com que 827 mil vidas fossem salvas de 1996 a 2017.
- Os avanços no acesso à educação. Em 1990, quase 20% das crianças de 7 a 14 anos (idade obrigatória na época) estavam fora da escola. Em 2009, a escolaridade obrigatória foi ampliada para 4 a 17 anos. E, em 2018, apenas 4,2% de 4 a 17 anos estavam fora da escola (1,7 milhão).
- E a redução do trabalho infantil. Entre 1992 e 2016, o Brasil evitou que 6 milhões de meninas e meninos de 5 a 17 anos estivessem em situação de trabalho infantil.
- Avanços na Mortalidade: nos últimos 30 anos, houve a redução histórica da mortalidade infantil, fazendo com que 827 mil vidas fossem salvas de 1996 a 2017 .
Inspetoria São João Bosco e proteção integral dos direitos da criança e do adolescente
A Inspetoria São João Bosco desenvolve ações e projetos voltadas para a proteção integral dos direitos da criança e do adolescente e a promoção do protagonismo juvenil por meio de unidades sociais - Centros Juvenis e CESAM- nos estados de Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Goiás, Tocantins e no Distrito Federal.
Centros Juvenis
Os Centros juvenis oferecem oportunidade de convivência e fortalecimento de vínculos para crianças e adolescentes no contraturno escolar. As atividades realizadas focam o fortalecimento dos vínculos familiares e comunitários, a formação humana, cidadã e o protagonismo juvenil. Promovem o acesso dos beneficiários aos direitos à educação, à alimentação, ao esporte, ao lazer e à cultura.
Belo horizonte / MG - Centro Juvenil Dom Bosco
Campos/RJ - Centro Juvenil São Pedro
Niterói/ RJ - Centro Juvenil E Oratório Mamãe Margarida
Pará de minas/MG - Centro Juvenil Salesiano São Domingos Sávio
Palmas – TO - Centro Juvenil Dom Bosco
CESAM
O Centro Salesiano do Adolescente Trabalhador (CESAM) é uma instituição sem fins lucrativos, mantida pela Inspetoria São João Bosco, Salesianos, que desenvolve um programa pioneiro na formação de adolescentes e jovens para o mercado de trabalho. Foi fundado em 1973 e tem atuação em 4 estados brasileiros (Minas Gerais, Espírito Santo, Goiás e Distrito Federal).
O Programa de Aprendizagem promove o desenvolvimento de habilidades e competências que favorecem a autonomia, a cidadania e protagonismo de adolescentes e jovens em situação de risco social e pessoal, promovendo a inclusão no mundo do trabalho. Conheça nossas unidades que já encaminhou mais de 150 mil jovens para o mercado formal de trabalho em mais de 50 anos de atuação na formação de jovens para o mercado.
“Comemorar 33 anos do ECA, reforça o nosso compromisso de continuar atuando nos espaços de controle social, garantindo que a política seja implementada em favor das crianças e adolescentes que precisam ser respeitadas em suas peculiaridades e principalmente protegidas, com os direitos fundamentais garantidos, só assim podemos pensar em um país mais justo.” afirmou Tatiana Furtado, Diretora Executiva do CESAM DF e Conselheira do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) .
Fonte: UNICEF.
